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Anúncio de Procedimento 9546/2020, de 27 de Agosto

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Sumário

Concessão de Exploração de Restaurante no Centro Interpretativo Ambiental da Nascente do Rio Nabão

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ansião

NIPC: 506605930

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3240 143

Localidade: Ansião

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Ansião

Freguesia: Freguesia de Ansião

Telefone: 236670200

Fax: 236677481

Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração de Restaurante no Centro Interpretativo Ambiental da Nascente do Rio Nabão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação e exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas, no quadro do respectivo regime jurídico

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Ansião

Freguesia: Freguesia de Ansião

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

5 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3240 143

Localidade: Ansião

Telefone: 236670200

Fax: 236670200

Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade do Projecto de Estratégia hoteleira

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Experiência comprovada no ramo de restauração e valor das rendas

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ansião

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3240 143

Localidade: Ansião

Telefone: 236670200

Fax: 236677481

Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/08/26

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Paulo Fernandes

Cargo: Vice-Presidente da Câmara

413522759

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4225796.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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