Aviso (extrato) n.º 12526/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Mónica Paula Guedes Almeida da Cunha, no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Dr. Luís Reguengo Machado, Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, faz público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, em conformidade com o disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizou, por despacho de 31 de janeiro de 2020, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da Assistente Técnica Mónica Paula Guedes Almeida da Cunha Nogueira, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., com efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
16 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.
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