MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
NIPC: 501202021
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Compras
Endereço: Edifício Infante D.Henrique
Doca de Alcântara Norte
Código postal: 1399 012
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Endereço da Entidade: www.portodelisboa.pt
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 44-CP-2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Manutenção em edifícios e espaços exteriores em áreas sob jurisdição da APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 71500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 44-CP-2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará emitido pelo IMPIC
Descrição:
Alvará , de qualquer classe, contendo as autorizações da 1.ª e 2.ª Categorias, do seguinte modo:
- da 1.ª Categoria, com as autorizações correspondentes às 4.ª, 5.ª e 8.ª Subcategorias;
- da 2.ª Categoria, com as autorizações correspondentes às 1.ª, 6.ª, 8.ª e 11.ª Subcategorias..
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Compras
Endereço desse serviço: Edifício Infante D. Henrique
Doca de Alcântara Norte
Código postal: 1399 012
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Endereço: Gare Marítima de Alcântara
Código postal: 1350 355
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Viegas
Cargo: Chefe de Divisão
413506461