MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER
NIPC: 510582478
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cristina Paula Ribeiro Amaral
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 6.º
Código postal: 9500 119
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296309100
Fax: 295215142
Endereço da Entidade: www.sdea.pt
Endereço Eletrónico: geral@sdea.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas com vista à Reabilitação da 1.ª Fase do Bairro Nascer do Sol, na Praia da Vitória
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da 1.ª Fase do Bairro Nascer do Sol, na Praia da Vitória
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI/2/2020 Beira Mar
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
A legalmente exigida
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER
Endereço desse serviço: Rua Direita, 52 - 2.º
Código postal: 9700 066
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295217664
Fax: 295215142
Endereço Eletrónico: geral@sdea.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 6.º
Código postal: 9500 119
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296309100
Fax: 295215142
Endereço Eletrónico: geral@sdea.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Paula Ribeiro Amaral
Cargo: Diretora Financeira e de Valorização de Recursos Humanos
413513013