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Anúncio de Procedimento 9519/2020, de 26 de Agosto

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Sumário

Empreitada de Obras Públicas com vista à Reabilitação da 1.ª Fase do Bairro Nascer do Sol, na Praia da Vitória

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER

NIPC: 510582478

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cristina Paula Ribeiro Amaral

Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 6.º

Código postal: 9500 119

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296309100

Fax: 295215142

Endereço da Entidade: www.sdea.pt

Endereço Eletrónico: geral@sdea.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas com vista à Reabilitação da 1.ª Fase do Bairro Nascer do Sol, na Praia da Vitória

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da 1.ª Fase do Bairro Nascer do Sol, na Praia da Vitória

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPI/2/2020 Beira Mar

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

270 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

A legalmente exigida

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER

Endereço desse serviço: Rua Direita, 52 - 2.º

Código postal: 9700 066

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295217664

Fax: 295215142

Endereço Eletrónico: geral@sdea.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 6.º

Código postal: 9500 119

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296309100

Fax: 295215142

Endereço Eletrónico: geral@sdea.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/08/24

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Paula Ribeiro Amaral

Cargo: Diretora Financeira e de Valorização de Recursos Humanos

413513013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4224639.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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