Aviso (extrato) n.º 12283/2020
Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado na sequência da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Adenda a Contrato de Trabalho em Funções públicas por Tempo Indeterminado
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência da alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto no n.º 7 e 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019.
José Augusto Brigues, carreira e categoria de Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 12;
José Francisco Banha Lucas, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5;
Maria Miguel Rodrigues Tavares, carreira e categoria de Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 11;
Susana Cristina Vitorino Bernardo, carreira e categoria de Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8;
14 de julho de 2020. - O Presidente da União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, Arlindo José Pauli de Passos.
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