Despacho (extrato) 8180/2020, de 24 de Agosto
Passagem à situação de disponibilidade da primeira-secretária de embaixada Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas
Despacho (extrato) n.º 8180/2020
Sumário: Passagem à situação de disponibilidade da primeira-secretária de embaixada Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas.
Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 10 de agosto de 2020, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado, a pedido da interessada, que a Primeira-Secretária de Embaixada Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocada na disponibilidade, para acompanhamento de cônjuge diplomata português colocado nos serviços externos, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2020.
17 de agosto de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313501674
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4221140.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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