Anúncio de procedimento n.º 830/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001310 - Secretaria Regional do Plano e Finanças
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Património
Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D
Código postal: 9050 079
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214120
Fax: 00351 291214128
Endereço Eletrónico: drpa.srp@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de material de secretaria e impressão para os organismos de administração direta do Governo Regional (processo 02/CP/2015).
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 137800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30192000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Caixas/Pastas para Arquivo
Preço base do lote: 7500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199780
Lote n.º 2
Designação do lote: Etiquetas/Fitas
Preço base do lote: 5800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30192320
Lote n.º 3
Designação do lote: Material de Secretaria Diverso
Preço base do lote: 9500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30192000
Lote n.º 4
Designação do lote: Papel Diverso
Preço base do lote: 89000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30197630
Lote n.º 5
Designação do lote: Tinteiro HP
Preço base do lote: 7000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30125100
Lote n.º 6
Designação do lote: Tinteiro/Toner Canon
Preço base do lote: 2800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30125120
Lote n.º 7
Designação do lote: Tinteiro/Toner Diversos
Preço base do lote: 3700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30125120
Lote n.º 8
Designação do lote: Toner HP
Preço base do lote: 12500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30125120
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direção Regional do Património, Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D, Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 15 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Património
Endereço desse serviço: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D
Código postal: 9050 079
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: drpa.srp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Plano e Finanças
Endereço: Avenida Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Élia Fátima da Silva Rodrigues Ribeiro
Cargo: Diretora Regional do Património
408436404