Anúncio de procedimento n.º 829/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500122237 - Fundação INATEL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Património, Compras e Logística - Área de Compras
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027017
Fax: 00351 210027027
Endereço Eletrónico: vcosta@inatel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Hotelaria no âmbito do Programa "Turismo Sénior 2015/2016, para a área promocional dos "Açores"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Hotelaria TS.2015/16, para a área promocional dos Açores
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 101400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55110000
Valor: 101400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com os solicitados no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Património, Compras e Logística - Área de Compras
Endereço desse serviço: Calçada de Santana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027017
Fax: 00351 210027027
Endereço Eletrónico: vcosta@inatel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: govpt.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 13 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa tendo em consideração os seguintes fatores:
1.1 Preço por pessoa em pensão completa, (aferido pela soma do valor por pessoa em quarto twin e por pessoa em quarto single, sem
IVA incluído) - 30%
1.2 Categoria da Unidade Hoteleira - 15%
1.3 Serviços Complementares conforme preenchimento do anexo VI - 15%
1.4 Número de períodos a que se candidata - 10%
1.5 Número de grupos a que se candidata - 10%
1.6 Média da avaliação do desempenho no Programa "Turismo Sénior 2011/2012" - 10%
1.7 Avaliação dos espaços sociais, obtido pelo preenchimento do anexo V - 10%
2- Em caso de empate na avaliação, o desempate será efetuado recorrendo ao concorrente, de entre as propostas empatadas, que apresentou a mesma em primeiro lugar.
3- As propostas apresentadas serão ordenadas, tendo como referência, o número de períodos a que concorre e o número máximo de utentes mencionados no concurso.
4- Os concorrentes poderão apresentar proposta a todos os períodos indicados no anexo III do Caderno de Encargos, sendo que a entidade adjudicante somente adjudicará o máximo de 10 (dez) grupos.
5- Os concorrentes não poderão apresentar proposta para menos de 6 (seis) períodos a 2 (dois) grupos por período, ou 12 (doze) períodos a 1 (um) grupo por período.
5.1 os concorrentes obrigam-se a apresentar disponibilidade para no mínimo 2 grupos (2 períodos a 1 grupo ou 1 período a 2 grupos) consecutivos em 2015;
5.2 Não é possível alternar entre 1 (um) e 2 (dois) grupos, podendo apresentar proposta para períodos consecutivos ou não consecutivos desde que em blocos de no mínimo 4 (quatro) períodos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027000
Fax: 00351 210027027
Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Ribeiro Mendes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408437255