Anúncio de procedimento n.º 823/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Endereço: AVENIDA DO FORTE, EM CARNAXIDE
Código postal: 2794 112
Localidade: CARNAXIDE
Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E LOCAÇÃO DE AVIÕES ANFÍBIOS
MÉDIOS E PESADOS COMPLEMENTARES, PARA MISSÕES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 17145000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Locação de 2 (duas) AERONAVES COMPLEMENTARES (AVIÕES ANFÍBIOS MÉDIOS) de 2015 a 2017
Preço base do lote: 5400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
Lote n.º 2
Designação do lote: Locação de 2 (duas) AERONAVES COMPLEMENTARES (AVIÕES ANFÍBIOS PESADOS) de 2015 a 2017
Preço base do lote: 11745000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CARNAXIDE
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 29 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL
UNIDADE MINISTERIAL DE COMPRAS DA SECRETARIA-GERAL DO MAI
Endereço desse serviço: RUA DE S. MAMEDE AO CALDAS, N.º 23
Código postal: 1100 533
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213409117
Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: PLATAFORMA ELETRÓNICA VORTAL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental
Código postal: 1149 018
Localidade: LISBOA
Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CARLA DINIS
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO
408437928