Anúncio de procedimento n.º 802/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506605930 - Município de Ansião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Desportivo Municipal de Ansião: Construção da Bancada Coberta
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Bancada Coberta
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 320750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
Valor: 320750.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Desportivo Municipal de Ansião
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Ansião
Endereço desse serviço: Praça do Município, Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ansião
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações:
- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios com Estrutura Metálica, na classe correspondente ao valor global da proposta;
-1ª Subcategoria da 1ª Categoria, 2ª subcategoria da 1ª categoria, 4ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 4ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Alexandre Novo e Rocha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408436056
