MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Paião
NIPC: 510833411
Endereço: Rua 25 de Abril, nº17
Código postal: 3090 495
Localidade: Figueira da Foz
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Paião
Telefone: 233940910
Fax: 233940968
Endereço Eletrónico: juntafregpaiao@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços para a confeção, fornecimento de refeições escolares transportadas a quente e transporte e acompanhamento de crianças para os estabelecimentos escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico da Freguesia de Paião da Rede Pública do Município da Figueira da Foz.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços para a confeção, fornecimento de refeições escolares transportadas a quente e transporte e acompanhamento de crianças para os estabelecimentos escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico da Freguesia de Paião da Rede Pública do Município da Figueira da Foz.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 47511.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/1/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Paião
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
334 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Junta de Freguesia de Paião
Endereço desse serviço: Rua 25 de Abril, nº17
Código postal: 3090 495
Localidade: Paião
Telefone: 233940910
Fax: 233940968
Endereço Eletrónico: geral@freguesiapaiao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Paião
Elizabete Rocha Seguro
Endereço: Rua 25 de Abril, nº17
Código postal: 3090 495
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 233940910
Fax: 233940968
Endereço Eletrónico: juntafregpaiao@hotmail.com
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Gonçalves Pinto
Cargo: Presidente de Junta
413501041