MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
NIPC: 672002647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: André da Costa Melo
Endereço: Rua da Eira, s/n
Código postal: 9600 140
Localidade: Rabo de Peixe
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe
Telefone: 296491550
Fax: 296491708
Endereço da Entidade: https://www.ebirp.com/portal/index.php
Endereço Eletrónico: ebi.rabopeixe@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 2/2020/EBIRP - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção em cozinha externa à unidade orgânica e respetivo transporte e fornecimento de refeições completas e/ou refeições ligeiras, nos refeitórios da Escola Rui Galvão de Carvalho e das escolas do Pré-Escolar e 1.º Ciclo da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 634518.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2020/EBIRP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
20 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Declaração / Documentos comprovativos
Descrição:
a) Documento Europeu Único de Contratação Pública, preenchido no seguinte endereço: https://webgate.acceptance.ec.europa.eu/espd/filter?lang=pt (as entidades interessadas devem preencher como "Sou um operador económico", seguindo e preenchendo todos os passos indicados, no fim devem imprimir e assinar);
b) Documento contendo o preço total da proposta, bem como os preços unitários por refeição completa e por refeição ligeira, indicados em numerário, sem o IVA e com a indicação da taxa aplicável. Os preços devem ser apresentados aos cêntimos (ex: 1,40) e o preço total é o correspondente ao valor unitário da refeição ligeira multiplicado por 147.672, somado com o valor unitário da refeição completa multiplicado por 24.287;
c) Plano de mão-de-obra a afetar à confeção e fornecimento das refeições, de acordo com o caderno de encargos;
d) Nota justificativa do preço proposto contendo as percentagens de afetação do preço a mão-de-obra e a matéria-prima alimentar e não alimentar, correspondendo o preço total proposto a 100% (a nota justificativa deve referir-se ao preço contratual proposto, na sua globalidade, e não aos preços unitários das refeições).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da EBIRP
Endereço desse serviço: Rua da Eira, s/n
Código postal: 9600 140
Localidade: Rabo de Peixe
Telefone: 296491550
Fax: 296491708
Endereço Eletrónico: ebirp.propostas@edu.azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Educação e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295401100
Fax: 295401180
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André da Costa Melo
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
413477301