Edital (extrato) n.º 893/2020
Sumário: Alteração da tabela de taxas e licenças no que se refere à taxa de prestação de serviços no Centro Coordenador de Transportes do concelho de Valença.
Manuel Rodrigues Lopes, presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que esta Câmara Municipal, em sua reunião de 22 de junho corrente, deliberou aprovar o projeto de alteração da Tabela de Taxas e Licenças no que se refere à taxa de prestação de serviços no Centro Coordenador de Transportes do concelho de Valença, descrita no quadro XVII abaixo transcrito.
Mais torna público que os interessados poderão apresentar quaisquer sugestões dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Valença por escrito através de correio postal ou do endereço de correio eletrónico para gap@cm-valenca.pt devendo os interessados identificar, expressamente, no assunto "Contributos para o Regulamento do Centro Coordenador de Transportes de Valença", no que se refere às taxas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente alteração à tabela de taxas e licenças projeto de regulamento na 2.ª série do Diário da República, nos termos da mencionada disposição legal.
QUADRO XVII
Centro Coordenador Transportes
(ver documento original)
Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
26 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigues Lopes.
313386096