Edital (extrato) n.º 892/2020
Sumário: Projeto do Regulamento Municipal de Saneamento de Águas Residuais de São Brás de Alportel - discussão pública.
Vítor Manuel Martins Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 26 de maio de 2020, deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento Municipal de Saneamento de Águas Residuais de São Brás de Alportel e submetê-lo a apreciação pública nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para recolha de sugestões.
Para o efeito o documento estará disponível para consulta na página eletrónica do município em www.cm-sbras.pt.
Assim, no prazo de 30 dias, com início da data da publicação no Diário da República, as sugestões deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, para a seguinte morada: Rua Gago Coutinho, n.º 1 - 8150-151 São Brás de Alportel ou para o e-mail: camara@cm-sbras.pt.
13 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.
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