Edital (extrato) n.º 890/2020
Sumário: Primeira alteração do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior.
João Maria Aranha Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, torna público e a todos os interessados faz saber que, de acordo com o estabelecido nas disposições conjugadas e previstas nas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 56.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o período de 30 dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente edital no Diário da República 2.ª série, é submetida a apreciação pública o Projeto de Primeira Alteração do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo para estudantes do Ensino Superior.
O Projeto de Alteração ao Regulamento foi presente à reunião ordinária pública desta Câmara Municipal, realizada em 24 de junho de 2020 e encontra-se disponível para consulta nos serviços desta Câmara Municipal, sitos na Praça da República, em Alandroal, durante o período de funcionamento (das 8.30 horas às 14.00 horas), bem como no sítio do Município de Alandroal na internet em www.cm-alandroal.pt.
Mais se informa que os interessados devem dirigir as suas sugestões, reclamações sou observações por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal que delas dará conhecimento à Câmara Municipal, podendo ser remetidas por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-alandroal.pt, ou entregues nos Serviços de Atendimento - Balcão Único da Câmara Municipal de Alandroal, durante o período normal de expediente.
9 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.
313383982
