MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras
NIPC: 680015973
Endereço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 261336500
Fax: 261336502
Endereço da Entidade: www.smastv.pt
Endereço Eletrónico: geral@smastv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de Reservatórios - 1ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação de Reservatórios - 1ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 803000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247270
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/E.02.2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
330 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
- 6.ª Sub Categoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
- As 1.ª, 4.ª e 5.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, as 1.ª e 8.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, as 1.ª, 9.ª, 10.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e as 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte em que esses trabalhos cabem na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SMAS Torres Vedras
Endereço desse serviço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 261336500
Fax: 261336502
Endereço Eletrónico: geral@smastv.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da proposta
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras
Endereço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 261336500
Fax: 261336502
Endereço Eletrónico: geral@smastv.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Antunes Bernardes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413479205