MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão
NIPC: 502788283
Endereço: Vale da Margunda, Borralhal
Código postal: 3465 013
Localidade: BARREIRO DE BESTEIROS
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo
Telefone: 232870020
Endereço da Entidade: www.planaltobeirao.pt
Endereço Eletrónico: geral@planaltobeirao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para "Prestação de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final de Resíduos Urbanos, e de Lavagem, Manutenção, Fornecimento e Colocação de Contentores nos Municípios da Região do Planalto Beirão"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos urbanos e de lavagem , Manutenção, Fornecimento e Colocação de Contentores nos municípios na abrangência da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 48202974.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Tábua
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
96 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão
Endereço desse serviço: Vale da Margunda, Borralhal
Código postal: 3465 013
Localidade: Barreiro de Besteiros
Telefone: 232870020
Endereço Eletrónico: geral@planaltobeirao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica e Mérito da Proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão
Endereço: Vale da Margunda, Borralhal
Código postal: 3465 013
Localidade: Barreiro de Besteiros
Telefone: 232870020
Endereço Eletrónico: geral@planaltobeirao.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Ivo Portela
Cargo: Secretário Executivo
413477601