MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Soure
NIPC: 507103742
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Obras Públicas e Municipais
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3130 218
Localidade: Soure
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Freguesia de Soure
Telefone: 239505550
Fax: 239506951
Endereço da Entidade: www.cm-soure.pt/
Endereço Eletrónico: obras-publicas@cm-soure.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Vias de Comunicação e Transporte - Rede Viária e Sinalização - Beneficiação da Ligação Pouca Pena/Vila Nova de Anços
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na beneficiação da ligação rodoviária entre Pouca Pena e Vila Nova de Anços, no Concelho de Soure, que atualmente é garantida por um caminho municipal de perfil transversal irregular, com as dimensões aproximadas de 0,30 + 4,0 + 0,30 (berma + faixa de rodagem + berma). A ação, para beneficiação da via, consiste no seu reperfilamento, aumentando as suas dimensões transversais, execução de valetas laterais de betão, alterar um dos entroncamentos principais no acesso ao campo de tiro, com recurso à criação de uma rotunda, bem como todos os acessos às propriedades privadas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 410367.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: VR 05/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Freguesia de Soure
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos legalmente exigidos
Descrição:
Documentos de habilitação previstos no artigo 81.º e n.º 1 do artigo 90.º, ambos do CCP, bem como os definidos no Programa de Concurso e Caderno de Encargos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Obras Públicas e Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3130 218
Localidade: Soure
Telefone: 239506550
Fax: 239502951
Endereço Eletrónico: obras-publicas@cm-soure.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Soure
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3130 218
Localidade: Soure
Telefone: 239506550
Fax: 239502951
Endereço Eletrónico: geral@cm-soure.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413475933