Aviso (extrato) n.º 11751/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 10 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria.
Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna pública a abertura do procedimento concursal comum de recrutamento, a seguir indicado:
1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 10 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR.012/2020):
a) Carreira/categoria: Assistente Operacional;
b) Área de atividade: Apoio geral;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 10;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade: a) Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; b) Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; c) É responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
e) Locais de trabalho: Localizam-se na Divisão Administrativa (01 posto de trabalho); na Divisão de Desenvolvimento Económico (01 posto de trabalho); na Divisão de Desporto e Juventude (01 posto de trabalho) e na Divisão de Manutenção e Conservação (07 postos de trabalho), da Câmara Municipal de Leiria, abrangendo a área do Concelho de Leiria, respetivamente;
f) Habilitação académica exigida: Escolaridade obrigatória (por referência à data de nascimento dos candidatos), insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional.
2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:
a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4, ambos do artigo 6.º em anexo à LTFP;
b) Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório será efetuada de acordo com as regras constantes do artigo 38.º em anexo à LTFP, tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência a correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional, nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 645,07;
c) Recrutamento: De entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º ambos em anexo à LTFP). Caso da aplicação do princípio contido na alínea que antecede resulte a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º em anexo à LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorização contida na deliberação da Câmara Municipal de Leiria de 23 de junho de 2020.
3 - Formalização de candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data da presente publicação, que correspondem à publicitação integral do procedimento concursal, a ocorrer no dia útil seguinte, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, bem como no sítio da internet do Município de Leiria, em: https://www.cm-leiria.pt/pages/804?folders_list_35_folder_id=2643.
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.
21 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
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