Aviso (extrato) n.º 11749/2020

Sumário: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para recrutamento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de engenharia agropecuária ou ciências florestais e recursos naturais), para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (doravante Portaria) e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, de 11 de março de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso, por extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para recrutamento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior (área de Engenharia Agropecuária ou Ciências Florestais e Recursos Naturais) para o Serviço de Jardins e Espaços Verdes da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.

2 - Local de trabalho: Área do Município de Condeixa-a-Nova.

3 - Caracterização do posto de trabalho:

No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior correspondente ao grau 3 de complexidade, nomeadamente, proceder à execução e manutenção de espaços verdes públicos urbanos; coordenação da execução de obras de jardins e espaços verdes; providenciar pelo desenvolvimento, controlo fitossanitário e manutenção das espécies vegetais existentes em jardins e espaços verdes públicos; garantir o bom funcionamento dos sistemas de rega existentes nos jardins e espaços verdes públicos; promover a arborização das ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos providenciando o plantio e seleção de espécies que melhor se adaptem às características edafo-climáticas da região; promover e acompanhar os trabalhos de poda de exemplares arbóreos existentes no espaço público urbano; monitorizar as tarefas de manutenção associadas à conservação de jardins e espaços verdes; elaborar ou participar na realização de diagnósticos de zonas verdes de áreas urbanas; providenciar a organização e manutenção atualizada do cadastro de arborização das áreas urbanas; assegurar a gestão operacional do horto municipal desenvolvendo atividades de produção vegetal; assegurar a gestão do centro municipal de compostagem e dinamizar ações de compostagem doméstica e nas escolas; zelar pela conservação e manutenção de máquinas e dos equipamentos e viaturas utilizados na execução das tarefas do serviço.

4 - Nível habilitacional:

Licenciatura em Engenharia Agropecuária ou licenciatura em Ciências Florestais e Recursos Naturais, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - O texto integral do procedimento encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da Internet do Município de Condeixa-a-Nova em www.cm-condeixa.pt.

10 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.

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