Aviso (extrato) n.º 11738/2020
Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório no ano de 2019, em conformidade com o n.os 2 e 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro.
Carlos Humberto de Carvalho, Primeiro-Secretário Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa, para cumprimento do estipulado no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público a lista dos trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória no ano de 2019 (com efeitos a 1 de janeiro de 2019), em conformidade com os n.º 2 e 3, do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, conjugado com os artigos 156.º a 158.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo por fundamentação o seguinte parecer do CCA, que que consta da respetiva ata e se transcreve (ata n.º 2 do CCA, de 11 de novembro de 2019):
"Que será curial e justo reconhecer a dedicação e empenho dos trabalhadores no desenvolvimento das suas atividades, os quais foram essenciais para a prossecução dos objetivos superiormente definidos para a AML e para a eficácia e qualidade dos serviços prestados;
Que esta valorização contribui para uma maior motivação destes trabalhadores;
Que foi respeitada a dotação orçamental inicialmente estabelecida para este efeito, tendo por conseguinte sido cumprido o disposto na LTFP.
Assim, o CCA decide, por unanimidade, emitir parecer favorável à proposta, para os efeitos previstos nos artigos 157.º e 158.º da Lei 35/2014, de 20 de junho."
Alteração de posicionamento remuneratório, nos termos do n.º 7 do artigo 156.º da LTFP:
(ver documento original)
Alteração de posicionamento remuneratório, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º da LTFP:
(ver documento original)
Alteração de posicionamento remuneratório, nos termos dos arts.º 157.º e 158.º da LTFP:
(ver documento original)
3 de julho de 2020. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho.
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