Aviso (extrato) n.º 11733/2020
Sumário: Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho de técnico superior, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
Abertura de Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Divisão de Contratação Pública (DCP) da Direção de Serviços Jurídicos (DSJ), da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 17 de julho de 2020, em suplência, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções na Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços Jurídicos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos no n.º 4 do sobredito artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer na data da publicação do presente aviso no Diário da República.
27/07/2020. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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