MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo
NIPC: 680047930
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo
Endereço: Av. dos Pescadores 1º. andar
Código postal: 2870 114
Localidade: 680047930
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Telefone: 212327699
Fax: 212327708
Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de ampliação da rede pública de abastecimento de água - conduta adutora de água de ligação entre a captação F27 e o Reservatório R3
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de ampliação da rede pública de abastecimento de água - conduta adutora de água de ligação entre a captação F27 e o Reservatório R3
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 260000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. nº. 16/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará
Descrição:
As habilitações mencionadas no nº. 2 do artigo 18 do programa do procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Av. dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
Telefone: 212327769
Fax: 212327708
Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: valia técnica
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo
Endereço: Avenida dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
Telefone: 212327699
Fax: 212327708
Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Ribeiro Canta
Cargo: Presidente do Concelho de Administração
413386517