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Anúncio de Procedimento 8850/2020, de 7 de Agosto

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Sumário

Construção da Praça Multimodal

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Campo Maior

NIPC: 501175229

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Campo Maior

Endereço: Praça da Republica, 19 B

Código postal: 7370 060

Localidade: Campo Maior

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Campo Maior

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior

Telefone: 268680300

Endereço da Entidade: http://www.cm-campo-maior.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção da Praça Multimodal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições, Movimento de Terras, Revestimentos, Serralharia e Carpintarias, Cantarias, Redes de Águas, Redes de Esgotos e Pluviais, Instalações Elétricas e Telecomunicações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1385000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223310

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 1/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Campo Maior

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

300 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Descrição:

Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;

Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, e artigo 6º do Programa de Procedimento, bem com o alvará emitido pelo Impic, contendo as habilitações seguintes:

a) 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada;

b) 4, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído);

c) 6ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);

d) 1ª, 9ª e 10ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);

e) 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), as subcategorias referidas nas alíneas b), c), d) e e) do nº 3 do presente artigo, têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhes respeitam, consoante a parte desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela.

"A Câmara Municipal reserva-se o direito de não adjudicar ou protelar a adjudicação efetuada, se a candidatura não for financiada a 85% do valor pelos fundos comunitários - PEDU."

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Praça da República 19 B

Código postal: 7370 060

Localidade: Campo Maior

Telefone: 268680300

Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não Aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Campo Maior

Endereço: Praça da República 19 B

Código postal: 7370 060

Localidade: Campo Maior

Telefone: 268680300

Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/08/07

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Marciano Azinhais Muacho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior

413475844

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4203172.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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