Aviso (extrato) n.º 11540/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para assistente técnico por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - administrativo

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, bem como com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LGTFP), torna-se público que, por deliberação da Junta de freguesia de Colares, de 24 de junho de 2020, e por meu despacho datado de 06 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação do aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico - Administrativo, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de freguesia de Colares.

Caracterização do posto de trabalho: com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso do ensino secundários ou equivalente, incumbindo-lhe, nomeadamente, executar tarefas de expediente, arquivo, secretaria, contabilidade e processamento (pessoal, aprovisionamento e economato). Grau de complexidade funcional 2.

A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do art.º 81.º da LGTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Local de trabalho: Instalações administrativas da Junta de freguesia de Colares.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

Formalização de candidatura: através de preenchimento do formulário aprovado pela Portaria 150/2017 de 3 de maio, disponibilizado em formato de papel na secretaria da freguesia de Colares e entregue pessoalmente ou remetido por correio, para Junta de freguesia de Colares, Av. Bombeiros Voluntários n.º 77, 2705-180 Colares. Não serão aceites candidaturas em suporte eletrónico.

Habilitação académica: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado. Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt)

6 de julho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Colares, Pedro Manuel da Silva Filipe.

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