Despacho (extrato) n.º 7788/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, do técnico superior Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar. Considerando ainda que o Técnico Superior Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio, reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 22 de julho de 2020, foi determinado que:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º, no n.º 6 do artigo 20.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Técnico Superior Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio, pertencente ao Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome completo: Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio;

Data de nascimento: 10 de dezembro de 1966;

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Técnico superior na Direção de Serviços de Políticas Internas e Setoriais, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros, outubro de 2018 ao presente; Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Economia, junho de 2018 a outubro de 2018; Vogal do Conselho de Administração da Agência Nacional de Inovação, S. A., entre junho de 2017 e junho de 2018; Membro da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à Inovação, ADENE, outubro de 2009 a julho de 2017; Assessor do Gabinete do Ministro da Economia e Inovação, janeiro de 2009 a outubro de 2009; Membro do Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e Investimento entre 2007 e 2011; Subdiretor Geral da Direção Geral de Relações Económicas Internacionais, da Direção Geral de Indústria, da Direção Geral da Empresa e da Direção Geral das Atividades Económicas, no Ministério da Economia, Ministério das Atividades Económicas e Trabalho e Ministério da Economia e Inovação, de dezembro de 2000 a dezembro de 2009; Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Direção Geral das Relações Económicas Internacionais, Ministério da Economia, entre janeiro de 1999 e dezembro de 2000; Técnico Superior na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1991 e 1999.

23 de julho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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