MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
NIPC: 511259085
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Sítio dos Rochões, Santo António da Serra
Código postal: 9100 265
Localidade: Santa Cruz
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Santo António da Serra - Santa Cruz
Telefone: 291550220
Fax: 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de combustível rodoviário.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de combustível rodoviário, designadamente gasóleo, em postos de abastecimento públicos, para a frota de viaturas do CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.R.A.M. (CARAM), de acordo com as especificações técnicas que constam do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 83850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Sítio dos Rochões
Código postal: 9100 265
Localidade: Santo António da Serra, Santa Cruz
Telefone: 291550220
Fax: 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Número de concelhos da Região Autónoma da Madeira (RAM) com postos de abastecimento público de com
Ponderação: 35 %
Critério relativo ao custo
Nome: Desconto proposto por litro
Ponderação: 65 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Admnistração
Endereço: Sítio dos Rochões, Santo António da Serra, Santa Cruz
Código postal: 9100 265
Localidade: SANTA CRUZ
Telefone: 291550220
Fax: 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Lucinda Sidónio Fernandes de Castro
Cargo: Assessora Jurídica
413459385