MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
NIPC: 510265600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dep. Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico - Núcleo Navios Investigação
Endereço: Rua C aeroporto
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 01/IPMA/2020 - Alienação de 3 (três) embarcações do IPMA, I.P.
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para alienação de 3 (três) embarcações da frota do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Embarcações
Legislação aplicável: n.º 2 artigo 266-C do código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 170275.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 170275.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34512000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 01/IPMA/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Procedimento 4600558
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P, situado na Rua C Aeroporto, 1749-
077 Lisboa, Telefone: 218 447 000 fax: 232427559, e-mail: contratacao@ipma.pt, no no seguinte horário: das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no portal do IPMA, I.P.: www.ipma.pt.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o ponto 5 do programa de procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme previsto no ponto 7 do programa de procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir todos os requisitos elencados nas peças do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 10 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Pessoa: Ana Vitorino
Morada: Rua C aeroporto
Telefone: 218447000
Fax: 218402370
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 10:00h do dia 18 de agosto de 2020, na sede do IPMA, I.P., sito na Rua C - Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/03
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carvalho
Cargo: Bolseiro de Investigação
413384808