MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: PSA Sines Terminais de Contentores, S. A.
NIPC: 504605534
Endereço: Apartado 195
Código postal: 7521 903
Localidade: Sines
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
Telefone: 269870600
Fax: 269870614
Endereço da Entidade: https://psasines.pt/pt
Endereço Eletrónico: SCTPhase3@globalpsa.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Cais da PSA Sines
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de 204 m de cais assente em estacas de betão armado com 1.30 metros de diâmetro e 25 metros de altura média e aterros em avanço no mar com cerca de 20 metros de altura no tardoz do cais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 16507239.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45241100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/SCTP3-001
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
330 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Nos termos do nº 6 do artº. 81 do CCP
Descrição:
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo do Anexo II do CCP,
b) Os referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP,
c) Os alvarás ou títulos de registo referidos nos n.os 2 e 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, com observância do disposto nos n.os 6, 7 e 8 do mesmo artigo, com as exigências referidas no Programa do Procedimento,
f) Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes ao Adjudicatário emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente, ou no caso de agrupamento, certidões das empresas constituintes.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PSA Sines - Terminais de Contentores, SA
Endereço desse serviço: Terminal de Contentores de Sines Apartado 195
Código postal: 7521 903
Localidade: Sines
Telefone: 269870600
Fax: 269870614
Endereço Eletrónico: SCTPhase3@globalpsa.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Garantia da Qualidade de Execução e do Cumprimento dos Prazos
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valia Financeira
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da PSA Sines Terminais de Contentores, S.A.
Endereço: Apartado 195
Código postal: 7521 903
Localidade: Sines
Endereço Eletrónico: SCT-P3Appeal@globalpsa.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/31
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandrina Lopes
Cargo: Directora Financeira
413458218