MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Praia Cultural - Cooperativa de Interesse Público e de Responsabilidade Limitada
NIPC: 512054436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Praia Cultural - Cooperativa de Interesse Público e de Responsabilidade Limitada
Endereço: RUA SERPA PINTO, Nº62
Código postal: 9760 976
Localidade: PRAIA DA VITÓRIA
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)
Telefone: 295545700
Endereço Eletrónico: geral@praiacultural.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão e Exploração da Creche e CATL dos Biscoitos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso para a Concessão de Exploração da Creche e CATL dos Biscoitos, Edifico da Escola Básica e Integrada dos Biscoitos, sita na Ponta Negra, Biscoitos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85312110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
60 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Identificação
Descrição:
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com todas as inscrições em vigor, se aplicável;
Certidão do registo Comercial, se aplicável;
Documentos de identificação de quem outorga o contrato
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II deste Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Solidariedade Social
Endereço desse serviço: Rua de Jesus, nº 59 1º piso
Código postal: 9760 478
Localidade: Santa Cruz - Praia da Vitoria
Telefone: 295540100
Endereço Eletrónico: div.solidariedadesocial@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 15 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Projetos Educativos (30%); Garantias de Implementação (30%); Regulamentos Internos (20%)
Ponderação: 80 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preços
Ponderação: 20 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da CPC
Endereço: RUA SERPA PINTO, Nº62
Código postal: 9760 976
Localidade: PRAIA DA VITÓRIA
Telefone: 295544700
Endereço Eletrónico: geral@praiacultural.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/31
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa Alexandra Ávila Aguiar Neves
Cargo: Técnico Superior
413456817