MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
NIPC: 600086330
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ambiente
Endereço: Rua de "O Século", n.º 63, 3.º,
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dcp@sgambiente.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria, ações de supervisão e ações de Verificação no Local.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de auditoria, ações de supervisão e ações de Verificação no Local.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 514080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. 119/UMC/POSEUR
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
941 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do Programa de Procedimento e da legislação em vigor
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ambiente - Divisão de Contratação Pública da Unidade Ministerial de Compras
Endereço desse serviço: Rua de "O Século", n.º 63, 0
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@sgambiente.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
De acordo com o previsto no artigo 8.º do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
De acordo com o previsto no artigo 8.º do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ambiente
Endereço: Rua de "O Século", n.º 63, 3.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: sg@sgambiente.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Silva Gomes
Cargo: Chefe de Divisão
413431925