MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
NIPC: 514385901
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas, Departamento de Engenharia
Endereço: ETAR Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação do "Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal", de acordo com o projeto anexo ao Caderno de Encargos, incluindo:
a) O fornecimento, montagem e colocação em serviço de todos os componentes da "Obra", nomeadamente, entre outros, softwares e aplicações informáticas, equipamentos e materiais, e serviços de programação, configuração, parametrização, e colocação em serviço, em conformidade com o projeto, especificações técnicas, e condições deste Caderno de Encargos;
b) A execução dos trabalhos relativos às instalações elétricas da "Obra", considerados como Obra do "Tipo II - Instalações, Equipamentos e Sistemas", de Categoria III de acordo com o definido no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria 701-H/2008, correspondente ao fornecimento, montagem e colocação em serviço de quadros e instalações elétricas, e de redes estruturadas;
c) A realização das atividades e trabalhos de "Comissionamento" da "Obra";
d) A realização das atividades de "Inspeções e Ensaios de Funcionamento" para verificação da conformidade da "Obra".
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1145100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48810000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 047/CPQI/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Consultar ponto 19 do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Conforme ponto 19 do Programa do Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Engenharia
Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, nº1, Edifício SN 1
Código postal: 2840 075
Localidade: Aldeia de Paio Pires, Seixal
Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme ponto 6 do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme ponto 7 do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: ETAR Quinta do Conde , Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde
Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ventura
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413376408
