MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.
NIPC: 503024260
Endereço: Rua de Sagres, n.º 11
Código postal: 4150 649
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: info@ani.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de agências de viagens: transporte aéreo e terrestre, alojamento e serviços similares
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Concurso tem por objeto principal a aquisição pela Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI), de serviços de agências de viagens: transporte aéreo e terrestre, alojamento e serviços similares, de acordo com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI 01/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo
Descrição:
Os concorrentes de nacionalidade portuguesa devem apresentar comprovativo do seu registo no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) e comprovativo do preenchimento dos requisitos de acesso à atividade previstos no art. 6º do Decreto-Lei 61/2011, de 6 de maio, na redação em vigor;
Os concorrentes legalmente estabelecidos noutros estados Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para a prática da atividade de agência de viagens e turismo, devem apresentar comprovativo da entrega, no Turismo de Portugal, IP, da documentação da contratação de garantias equivalentes às previstas nos arts. 31º, 32.º, 35.º e 36.º do Decreto-Lei 61/2011, de 6 de maio, na redação em vigor.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Gestão de Recursos
Endereço desse serviço: EDIFÍCIO NET RUA DE SALAZARES, 842
Código postal: 4149 414
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: compraspublicasani@ani.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo para a entrega de orçamentos/Existência de plano de contingência /Senioridade da equipa
Ponderação: 85 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da taxa aplicável para a reserva de alojamento no mesmo local de realização do evento
Ponderação: 15 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 1 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua de Sagres, n.º 11
Código postal: 4150 649
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: conselho.administracao@ani.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João Moreira
Cargo: Colaboradora da equipa de contratação da DGR
Nome: Catarina Pinto
Cargo: Colaboradora da equipa de contratação da DGR
413437725
