MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
NIPC: 600086615
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 235100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
1095 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará - Lei 34/2013, de 16 de maio
Descrição:
Documento que comprove a titularidade do tipo de Alvará A, previsto no artigo 14.º da Lei 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço desse serviço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta do serviço de segurança
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Humberto de Sousa Vasconcelos
Cargo: Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
413443338
