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Anúncio de Procedimento 8366/2020, de 30 de Julho

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Sumário

Requalificação das Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho de Reguengos de Monsaraz - Requalificação dos Blocos A, B e C da Escola Básica Manuel Augusto Papança, em Reguengos de Monsaraz

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz

NIPC: 507040589

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508054

Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação das Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho de Reguengos de Monsaraz - Requalificação dos Blocos A, B e C da Escola Básica Manuel Augusto Papança, em Reguengos de Monsaraz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação dos Blocos A, B e C da Escola Básica Manuel Augusto Papança em Reguengos de Monsaraz

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 222193.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 10 EOP-CPN/AOP-20

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:

- 1ª subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

- 5ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

- 6ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

- 7ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

- 1ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;

- 9ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;

- 10ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Obras e Projetos

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508054

Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508054

Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/30

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel Paixão Calixto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413389085

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4193153.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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