Declaração de Retificação n.º 528/2020
Sumário: Delimitação da área de reabilitação urbana de São Mamede de Infesta.
Delimitação da área de reabilitação urbana de São Mamede de Infesta
Luísa Maria Neves Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que retifica o Aviso 9730/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º124, de 29 de junho de 2020.
Assim, onde se lê:
«Torna público que, ao abrigo do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, conjugado com o artigo 16.º n.º 2 da Lei 73/2013, de 3 de setembro e com o artigo 25.º, n.º 1 a) da Lei 75/2013 de 12 de setembro a Assembleia Municipal, em sessão realizada em 5 de maio 2020, deliberou aprovar a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de (ARU) de S. Mamede de Infesta.»
deve ler-se:
«Torna público que, ao abrigo do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, conjugado com o artigo 16.º, n.º 2, da Lei 73/2013, de 3 de setembro, e com o artigo 25.º, n.º 1, a), da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal, em sessão realizada em 25 de maio de 2020, deliberou aprovar a delimitação da área de reabilitação urbana de (ARU) de São Mamede de Infesta.»
3 de julho de 2020. - A Presidente da Câmara, Luísa Maria Neves Salgueiro.
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