MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procº 16/EOP/DCOP/2020 - EMPREITADA CONCEÇÃO CONSTRUÇÃO PARA HABITAÇÃO MUNICIPAL COM RECURSO A ESTRUTURA EM LSF
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Conceção Construção Para execução de Habitação Municipal Com Recurso a Estrutura em LSF (Light Steel Framing).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211340
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45262310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
520 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do ponto 41 do Programa de Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
2 ª Subcategoria 1 ª Categoria
e
1 ª Subcategoria 1 ª Categoria
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Manoel Joaquim de Avelar nº 118 piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Os candidatos devem ser titulares de Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP;
b) Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de construção civil e obras públicas;
c) Anexo A (REQUISITOS DE CAPACIDADE TÉCNICA), ao presente convite
d) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, incluindo apenas e só a indicação dos principais trabalhos da mesma natureza e importância comparável aos que se encontram a concurso;
e) Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os trabalhos a que se refere o numero anterior foram prestados, onde conste a descrição e montante das obras, sua data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas. No caso de obras em curso deverão igualmente ser apresentadas declarações abonatórias ou cópias dos contratos de empreitadas;
f) Lista do quadro técnico e de pessoal do candidato ou empresas do agrupamento, devidamente acompanhado com os currículos e respetivos anexos comprovativos correspondentes que atestem o cumprimento das habilitações aí exigidas.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Declaração de cálculo EBITDA (incluindo mapa demonstrativo dos cálculos - formato Excel) obtida com base na informação constante das Demonstrações Financeiras de cada um dos últimos 3 exercícios entregues para efeitos fiscais, nos termos dos nºs 1 e 2 do anexo IV do CCP;
b) Cópia das três ultimas declarações anuais, informações empresariais simplificadas (IES), incluindo anexos relativos ao balanço e demonstração de resultados entregues para efeitos fiscais, e respetivos comprovativos de entrega;
Para efeitos de calculo da expressão matemática prevista no anexo IV do código dos contratos públicos e do qual faz parte integrante.
d) Os candidatos deverão satisfazer o requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP.
e) Adicionalmente ao exigido em a), o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes (no caso de agrupamento), os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos: Autonomia financeira> = 0.10, obtido através do rácio: capital próprio/ativo liquido
f) Para o caso de os candidatos se encontrarem em atividade há menos de três anos, deverão os mesmos cumprir com os limites mínimos previstos em b), pelo menos num dos exercícios em que tiveram atividade.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 6
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes do programa de concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 44 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Endereço: Praça 5 de outubro nº 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara
413409804