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Anúncio de Procedimento 8287/2020, de 29 de Julho

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Sumário

EMPREITADAS DE EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ÁGUAS RESIDUAIS PREVISTAS NO ÂMBITO DAS CANDIDATURAS DO AVISO POSEUR-12-2017-05 - CICLO URBANO DA ÁGUA - MUNICÍPIOS DE CAMINHA E PAREDES DE COURA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

NIPC: 515486159

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço da Entidade: www.adam.pt

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADAS DE EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA E ÁGUAS RESIDUAIS PREVISTAS NO ÂMBITO DAS CANDIDATURAS DO AVISO

POSEUR-12-2017-05 - CICLO URBANO DA ÁGUA - MUNICÍPIOS DE CAMINHA E

PAREDES DE COURA

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como objetivo a execução de redes de abastecimento de

água e de águas residuais, estações elevatórias de águas residuais e de uma ETAR

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3016100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232411

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45232150

Vocabulário principal: 45252127

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PRC-083/20

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Freguesia: União das Freguesias de Moledo e Cristelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Freguesia: União das Freguesias de Venade e Azevedo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Freguesia: Freguesia de Âncora

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Cossourado e Linhares

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: Freguesia de Rubiães

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

360 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

b) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações:

i. 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Alto Minho, S. A.

Endereço desse serviço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica

Ponderação: 30 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, S. A.

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Inês Ferreira Alves

Cargo: Vogal executiva

413435092

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4192136.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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