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Anúncio de Procedimento 8285/2020, de 29 de Julho

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Sumário

Centro Escolar do Afonsoeiro - Ampliação e Adaptação da Atual Escola Básica do Afonsoeiro

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo

NIPC: 502834846

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores

Código postal: 2870 114

Localidade: Montijo

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Telefone: 212327753

Fax: 212327608

Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Centro Escolar do Afonsoeiro - Ampliação e Adaptação da Atual Escola Básica do Afonsoeiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e adaptação da atual Escola Básica do Afonsoeiro, nomeadamente a requalificação e ampliação da sala polivalente, refeitório, cozinha e instalações sanitárias; ampliação, relocalização e redimensionamento do polidesportivo e parque infantil; introdução de recreios cobertos; criação de 3 salas de atividades para o Jardim de Infância com as valências associadas; criação de biblioteca, sala de professores, 2 gabinetes de trabalho, instalações sanitárias, arrecadação para material didático, arrumo de material de limpeza.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1065822.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: F-37/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

360 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

O Adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos

b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

c) Certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor, caso seja pessoa coletiva, ou código de acesso à certidão permanente;

d) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar indicadas. O Adjudicatário deverá ser detentor das seguintes habilitações:

- A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

- As 1.ª, 4.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 1.ª, 5.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

e) No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores deverão ser entregues por todos os membros que o constituem, devendo, ainda, ser apresentada cópia de contrato de consórcio externo de responsabilidade solidária de acordo com o previsto no artigo 21.º, n.º 2 do presente programa do procedimento;

f) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VII ao presente programa do procedimento.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores

Código postal: 2870 114

Localidade: Montijo

Telefone: 212327753

Fax: 212327750

Endereço Eletrónico: dosua_sa@mun-montijo.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

Critério relativo ao custo

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Montijo

Endereço: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida

Código postal: 2870 352

Localidade: Montijo

Telefone: 212327600

Fax: 212327608

Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/29

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Ribeiro Canta

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo

413439507

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4192134.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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