Portaria 316/92
de 8 de Abril
A Portaria 720/90, de 21 de Agosto, cria os cursos de técnicos de construção civil/medições e orçamentos, de construção civil/desenho e de informática/fundamental a funcionar na Escola Profissional Gustave Eiffel e aprova os respectivos planos de estudo.

Verifica-se, entretanto, a necessidade de alterar o plano de estudos referente ao curso de técnico de construção civil/desenho.

Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:

1.º O plano de estudos do curso de técnico de construção civil/desenho, aprovado e reconhecido pela Portaria 720/90, de 21 de Agosto, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria.

2.º A alteração ao plano de estudos prevista no número anterior produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria 720/90, de 21 de Agosto.

Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 25 de Fevereiro de 1992.
O Ministro da Educação, Diamantino Freitas Gomes Durão. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.

(ver documento original)