Aviso (extrato) n.º 11018/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para a carreira de técnico superior.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 01/07/2020 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dr.ª Catarina Araújo, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Alteração ao Mapa de Pessoal de 2020, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal de 24 de fevereiro e 2 de março de 2020, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2020-44) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Projeto Europeu Cooperative-Streets, com a exigência habilitacional de Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado Integrado em Engenharia Civil ramo de Planeamento, Vias de Comunicação ou Transportes e Membro da Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em balcaovirtual.cm-porto.pt.
13 de julho de 2019. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
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