MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira
NIPC: 501057510
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Armando Jorge Gonçalves da Carvalho
Endereço: Rua Gomes Freire, nº13
Código postal: 2600 150
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263287300
Endereço Eletrónico: provedor@scmvfx.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Requalificação do Antigo Hospital de Vila Franca de Xira, para Instalação de uma Unidade de Cuidados Continuados e Integrados (UCCI).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação e Requalificação do Antigo Hospital de Vila Franca de Xira, para Instalação de uma Unidade de Cuidados Continuados e Integrados (UCCI), de acordo com o Caderno de encargos e restante documentação que integra o procedimento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4824110.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 004/2020SCMVFX
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração de habilitação elaborada de acordo com o modelo anexo ao programa do Concurso; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e) e h) do nº1 do artigo 55º do CCP; Declaração relativa a trabalhadores estrangeiros, emitida conforme o modelo anexa ao programa de concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; alvará emitido pelo IMPIC, IP, contendo as seguintes habilitações:1ªSubcategoria da 1ªCategoria na Classe correspondente ao valor da Proposta;2ª,4ª,5ª,7ª,8ª,9ªSubcategorias da 1ª Categoria na Classe correspondente o valor dos trabalhos a que digam respeito;1ª,6ª,e11ª Subcategoria da 2ª categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito;1ª,2ª,3ª,4ª,5ª,6ª,7ª,8ª,10ª,11ªe 12ª Subcategoria da 5ªCategoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações:1ªSubcategoria da 1ªCategoria na Classe correspondente ao valor da Proposta;2ª,4ª,5ª,7ª,8ª,9ªSubcategorias da 1ª Categoria na Classe correspondente o valor dos trabalhos a que digam respeito;1ª,6ª,e11ª Subcategoria da 2ª categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito;1ª,2ª,3ª,4ª,5ª,6ª,7ª,8ª,10ª,11ªe 12ª Subcategoria da 5ªCategoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Rua Gomes Freire, nº13
Código postal: 2600 150
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263287300
Endereço Eletrónico: elsaregueira@scmvfx.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Experiência do candidato na execução de obras de natureza similar, nos termos do nº2 do artigo 13º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Requisitos mínimos indicados nº 3º do artigo 13º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira
Endereço: Rua Gomes Freire, nº13
Código postal: 2600 150
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263287300
Endereço Eletrónico: elsaregueira@scmvfx.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge Gonçalves de Carvalho
Cargo: Provedor
413438357