Deliberação (extrato) n.º 769/2020
Sumário: Concessão de licença sem remuneração de longa duração à juíza de direito Dr.ª Elisabete Maria Cleto dos Reis.
Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de junho de 2020, foi autorizada e concedida à Exma. Senhora Juíza de Direito do Juízo Central Criminal de Loures - Juiz 1, da Comarca de Lisboa Norte, Dr.ª Elisabete Maria Cleto dos Reis, uma licença sem remuneração, na modalidade de longa duração, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, alínea e) e 13.º, n.os 1 e 3 e 14.º n.os 7, 8 e 9 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com efeitos a 01 de setembro de 2020.
7 de julho de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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