Despacho (extrato) n.º 1471/2015
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 13 de janeiro de 2015 do Subdiretor-Geral do Património Cultural, Mestre Luís Filipe Capaz Coelho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Sandra Carla Pina Dionísio, nos termos previstos do n.º 3 do artigo 99.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º, ambos da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, passando a trabalhadora a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Direção-Geral, mantendo a posição remuneratória detida no serviço de origem, o Instituto dos Registos e do Notariado, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 13 de janeiro de 2015.
29 de janeiro de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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