MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
NIPC: 509364390
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Ambiente e Desenvolvimento
Endereço: Rua 24 de julho n.º 1
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 266749420
Fax: 266749425
Endereço da Entidade: www.cimac.pt
Endereço Eletrónico: geral@cimac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Exploração de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros na área de influência da CIMAC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação para exploração de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros da CIMAC, aoabrigo do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei 52/2015, de9 de junho, na redação vigente, e do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, na redação vigente.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ; Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1945592.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: INT_CIMAC/2020/408
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará necessário para exercício da atividade de transportes públicos em veículos automóveis pesados de passageiros, de acordo com a legislação em vigor
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CIMAC - Unidade de Ambiente e Desenvolvimento
Endereço desse serviço: Rua 24 de julho n.º 1
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
Telefone: 266749420
Fax: 266749425
Endereço Eletrónico: geral@cimac.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Idade Média da Frota e Idade Máxima dos Veículos
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Remuneração do operador
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da CIMAC
Endereço: Rua 24 de julho n.º 1
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
Telefone: 266749420
Fax: 266749425
Endereço Eletrónico: geral@cimac.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal do Alentejo Central
413387084
