Aviso (extrato) n.º 10870/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, na área de auxiliar de serviços gerais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de assistente operacional
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e n.º 2 do artigo 33.º da LTFP, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de São Jacinto, constante da ata datada de 20 de maio de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
1 Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho de Funções conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, anexo à LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.", concretizando-se nas seguintes funções específicas: - Escavar, movimentar e carregar terras com retroescavadora; Demolir, carregar camiões e transportar; Manobrar e operar com minipá carregadora; Carregar, transportar e descarregar terras com camião de caixa basculante; Movimentar, manobrar e operar com grua móvel; Abrir valas e transportar terras com a retroescavadora; Espalhar e escarificar terrenos; Operar com minicilindro de compactação; Verificar os níveis de óleo, combustível e dos sistemas hidráulicos, filtros, pneus e pontos de lubrificação, com as reposições necessárias no final de jornada; Efetuar a limpeza dos equipamentos e ferramentas; trabalhos cemiteriais; Manutenção de espaços da via pública; Arranjos, pinturas e apoio ao armazém; Outras atividades relacionadas com os serviços prestados pela junta de freguesia.
3 - A descrição das funções não prejudica a atribuição aos trabalhadores contratados, de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os mesmos detenham qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.
4 - Nível habilitacional exigido:
Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade; e possuir carta de condução.
5 - Local de trabalho: na área geográfica da Freguesia de São Jacinto, sem prejuízo das deslocações inerentes à função.
6 - Composição dos membros do júri:
Presidente - António Aguiar
Vogal efetivo - Ana Maria Costeira
Vogal efetivo - Rosa Serôdio
7 - Nos termos da alínea b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, o aviso integral será publicado na Bolsa de Emprego Pública (BEP) após a publicação no Diário da República e na página eletrónica da Freguesia de São Jacinto (http://www.jfsaojacinto.pt/procedimentos-concursais) por extrato.
2 de julho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Augusto Cruz Aguiar.
313364485
