Despacho (extrato) n.º 7421/2020
Sumário: Alteração dos modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre.
Considerando a necessidade de rever e atualizar o modelo de carta de curso em uso na Escola, conforme decisão aprovada por Deliberação do Conselho de gestão, de 12 de maio de 2020;
Nos termos previstos na alínea i) do artigo 14.º, na alínea n) do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 49.º do Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto;
Ao abrigo das competências que me são atribuídas pela alínea i) do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da ESEP e pelo n.º 2 do artigo 92.º do Regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro;
Aprovo os modelos de carta de curso do grau de licenciado e de grau de mestre a vigorar na ESEP, constantes dos Anexos I e II, respetivamente.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
(ver documento original)
17/07/2020. - O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.
313407747
