Declaração de Retificação n.º 25-B/2020
Sumário: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, que cria o Programa Bairros Saudáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 5, onde se lê:
«5 - Designar como coordenadora do Programa a arquiteta Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, a quem compete, juntamente com a equipa de coordenação que venha a constituir para a coadjuvar e em articulação com a entidade responsável, a dinamização da implementação do Programa, não sendo as atividades em causa remuneradas.»
deve ler-se:
«5 - Designar como coordenadora do Programa a arquiteta Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, a quem compete, juntamente com a equipa de coordenação que venha a constituir para a coadjuvar e em articulação com a entidade responsável, a dinamização da implementação do Programa, não sendo as atividades da coordenadora remuneradas.»
Secretaria-Geral, 22 de julho de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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