MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
NIPC: 504863797
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG - Departamento de Apoio à Gestão
Endereço: Av. Fernão Magalhães, nº 1862 - 3º Dt. - Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Telefone: 225082400
Fax: 225082401
Endereço da Entidade: http://www.seg-social.pt
Endereço Eletrónico: igfcss@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços de auditoria às contas do IGFCSS e dos fundos sob sua gestão.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços de auditoria com vista à emissão de parecer às contas relativas aos exercícios contabilísticos de 2020 e 2021 do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) e dos fundos sob sua gestão, designadamente o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o Fundo dos Certificados de Reforma (FCR) e o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ/2/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
2 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAG - Departamento de Apoio à Gestão
Endereço desse serviço: Av. Fernão Magalhães, nº 1862 - 3º Dt. - Torre das Antas 4350-158 - Porto
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 225082400
Fax: 225082401
Endereço Eletrónico: igfcss@seg-social.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme o definido no art.º 10.º, Anexo IV e Anexo VI do Programa do Procedimento..
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme o definido no art.º 10.º, Anexo IV e Anexo VI do Programa do Procedimento..
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CAPACIDADE TÉCNICA (70.00%): Fatores de Avaliação: Estão previstos no Anexo VI do Programa do Procedimento
CAPACIDADE FINANCEIRA (30.00%): Fatores de Avaliação: Estão previstos no Anexo VI do Programa do Procedimento.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do IGFCSS - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP
Endereço: Av. Fernão Magalhães, nº 1862 - 3º Dt. - Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 225082400
Fax: 225082401
Endereço Eletrónico: igfcss@seg-social.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António de Oliveira Granja
Cargo: Técnico Superior
413411342