MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre
NIPC: 680031065
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento / Subunidade Orgânica / Divisão Municipal
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Telefone: 245307401
Fax: 245307475
Endereço Eletrónico: smatp@cm-portalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Conduta Distribuidora entre o Reservatório e o Relógio das Carreiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada consiste na remodelação da rede pública de abastecimento de água entre o reservatório das Carreiras até ao local do Relógio na Rua Domingues Fernandes, ao longo da Rua do Ribeirinho, Beco do Amieiro, Rua da Carreirinha, Rua da Ladeira e Rua Profª Joana Tavares Pereira da União das Freguesias da Ribeira de Nisa e Carreiras.
As condutas para abastecimento público de água serão em polietileno com diâmetros nominais de 160mm, 90mm, 63mm. Sendo os ramais em polietileno 32mm.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 249004.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP nº 1/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alavrá de Empreiteiro de Obras Públicas e outros
Descrição:
6ª Subcategoria da 2ª Categoria na Classe correspondente ao valor global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento / Subunidade Orgânica / Divisão Municipal
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 245307401
Fax: 245307475
Endereço Eletrónico: smatp@cm-portalegre.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Experiência em obras da mesma natureza da do concurso
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 245307401
Fax: 245307475
Endereço Eletrónico: smatp@cm-portalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Gonçalo Franco Lacão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMATP
413402619